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Descubra como conseguir o alvará de funcionamento da sua empresa de forma prática e tire suas dúvidas sobre esse documento!

O alvará de funcionamento é uma das partes mais importantes da documentação para se abrir uma empresa – se não for a mais importante. Sem essa licença, você não pode operar seu negócio, o que te causará sérios problemas caso você simplesmente abra seu comércio e pronto. Ele pode ser fechado da noite pro dia até você se regulamentar.

Mas não precisa se desesperar! Ter o alvará de funcionamento em mãos não é um processo tão demorado ou burocrático quanto se imagina. Vamos te explicar de um jeito prático como solicitar esse documento, deixar seu negócio em dia com a legislação e não ter dores de cabeça mais tarde.

Estabelecimento aberto: o que é preciso para tirar o alvará de funcionamento?

O que acontece quando se abre um comércio sem alvará de funcionamento?

Assim como qualquer atitude que viole a legislação, abrir uma empresa sem ter o alvará de funcionamento tem suas consequências. Quando a fiscalização encontra essa situação, o dono do estabelecimento recebe uma multa, que pode passar de R$ 2 mil, como no caso de instalação em local não permitido por lei, por exemplo.

Porém, há um detalhe: essa cobrança não é única. Se o proprietário não regularizar a situação, a dívida será renovada a cada 30 dias. Ou seja, a cada mês uma nova cobrança vai chegar em suas mãos. Se isso já é ruim, imagine se a empresa também for fechada e você não conseguir ter renda para pagar os boletos. Percebe o tamanho do problema?

O negócio pode ter todos os outros documentos em dia, mas sem o alvará de funcionamento, ainda não poderá iniciar suas atividades. Por isso é melhor se manter na legalidade e evitar passar sufoco depois.

Quem precisa tirar o alvará de funcionamento?

Todo estabelecimento, seja comercial, de prestação de serviços, industrial, agrícola, associação, instituição, sociedades etc, deve ter o alvará para poder funcionar legalmente, independentemente de ser pessoa jurídica ou física (como autônomos). Essa exigência se aplica até mesmo ao microempreendedor individual (MEI), porém, com algumas condições exclusivas dessa categoria.

O alvará de funcionamento é um documento que garante a autorização da prefeitura para que o empreendedor realize suas atividades no local descrito, mesmo que seja em sua própria residência.

Onde tirar o alvará de funcionamento?

Esse documento deve ser solicitado na prefeitura da cidade onde está registrada a empresa. Tem dois caminhos para emitir o alvará: você pode contratar ou pedir ao seu advogado/despachante para fazer esse serviço; ou então realizar o processo por conta própria.

Essa operação não costuma ser complicada e talvez nem seja necessária a ajuda de um terceiro: se você tiver algum tempinho livre, pode correr atrás da papelada e resolver isso de uma vez só e sem ter que depender de ninguém!

Onde tirar o alvará de funcionamento? Papel e caneta na mão para anotar essas dicas!

Quais documentos são necessários para tirar o alvará de funcionamento?

Antes de bater na porta da prefeitura, é preciso saber quais documentos são exigidos para emitir sua licença e não precisar ficar indo de um lado para o outro com a papelada.

Vamos à lista de documentos que você precisa ter em mãos para agilizar o processo:

  • Contrato Social da empresa;

  • Cartão CNPJ;

  • Cópia do recibo de quitação do IPTU do imóvel.

Lembrando: como o alvará de funcionamento é emitido pelas prefeituras, as regras podem variar entre uma localidade e a outra. Alguns documentos a mais poderão ser exigidos e outros talvez nem sejam pedidos. Por isso, a dica é ligar antes para a secretaria responsável do município onde sua empresa atua.

Em quanto tempo o alvará de funcionamento fica pronto?

Após levar a documentação pedida pela prefeitura, começa o processo interno para verificar se o imóvel onde você quer montar seu negócio está adequado à natureza da atividade da sua empresa. Não é possível montar um restaurante sem ter uma cozinha ou um hotel sem quartos, não é mesmo?

Um fiscal da prefeitura vai fazer uma visita ao estabelecimento para verificar esse e outros pontos que podem travar o processo de obtenção do alvará. A vistoria pode acabar apontando que mudanças na estrutura deverão ser feitas, como adicionar mais banheiros ou uma rampa de acesso para cadeirantes, por exemplo.

Apesar de variar entre um município e outro, após dar entrada na papelada, o processo para emitir o alvará é mais rápido do que se imagina!

Estabelecimento aberto: em quanto tempo o alvará de funcionamento fica pronto?

O que mais você precisa saber sobre o alvará de funcionamento

Assim como vários processos burocráticos, ainda mais envolvendo empresas, você vai ter que pagar taxas para ter o alvará de funcionamento. Os valores variam de acordo com a prefeitura, porém é bom já ir preparando o seu bolso para essa e outras cobranças comuns aos empreendedores.

Além disso, a validade do alvará não é eterna! Depois de certo tempo, você terá que renovar sua autorização. Por isso, fique ligado à legislação da cidade para saber quando e como fazer esse processo, e não acabar tendo problemas depois.

Outra coisa importantíssima: o alvará não é o único documento que legaliza o seu negócio. Corra atrás das licenças tradicionais (como a dos bombeiros) e as relacionadas a atuação da sua empresa (como a da vigilância sanitária, por exemplo). Assim, você vai manter sua loja na legalidade e não terá problemas ou despesas mais tarde.

Quer saber o que mais você precisa correr atrás para iniciar um negócio? Confira nosso artigo sobre documentos para abrir uma empresa e comece com o pé direito!

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