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Adaptar sua loja para pessoas com deficiência não é uma opção: é o que determina a lei de acessibilidade. Você sabe quais são as exigências dessa lei? Confira!

Todo estabelecimento precisa estar em dia com a legislação, senão pode enfrentar algum tipo de sanção, seja uma multa ou até mesmo a suspensão de atividades, e isso ninguém quer.

A situação fica ainda mais crítica quando falamos especificamente da Lei de Acessibilidade, pois negligenciar essa norma significa excluir uma parte dos seus clientes e ainda passa a mensagem que seu estabelecimento não valoriza a inclusão. Aí já viu: seu negócio fica na berlinda, e com razão.

Adaptar sua loja para obedecer a Lei de Acessibilidade é um esforço positivo, porque mostra conscientização em torno de questões sociais fundamentais. Mas, afinal de contas, o que é necessário adaptar? Para descobrir a resposta, acompanhe esse artigo até o fim!

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A importância da Lei de Acessibilidade

Antes de trazer a resposta para a nossa questão principal, você precisa entender bem a importância de adaptar sua loja à Lei de Acessibilidade. Dois pontos se destacam:

O primeiro é simplesmente jurídico. Desobedecer uma lei coloca seu negócio sob risco de sofrer penalizações caso seja descoberto por meio de uma fiscalização ou denúncia. As penalizações prejudicam o negócio, porque causam um impacto financeiro negativo e podem até implicar no fechamento do comércio.

O segundo ponto é referente ao relacionamento com os consumidores. Oferecer acessibilidade, antes de ser uma preocupação legal, é uma questão de cidadania.

Faz parte da experiência de compra que você promove no estabelecimento garantir que ele seja acessível a todos. Além disso, estar de acordo com a Lei de Acessibilidade pode ser um grande diferencial do seu negócio para fidelizar clientes, pois você irá demonstrar através de suas ações que ali todos são bem-vindos.

Com isso você conquista também quem escolhe onde comprar com base em valores pessoais.

Ou seja, independente de qual seja a sua preocupação principal, não dá mais para abrir mão de observar as exigências da Lei de Acessibilidade.

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As adaptações

Agora sim, vamos continuar com nossa questão principal: o que é necessário adaptar?

O termo Lei da Acessibilidade pode se referir tanto à Lei 10.098/2000, que é uma lei federal genérica sobre o assunto, quanto ao conjunto de normas que tratam especificamente de acessibilidade, incluindo a Lei 13.146/2015, o Decreto Nº 5296 e, especialmente, a NBR 9050.

O ideal é conhecer ao máximo essa legislação, com atenção especial para aquelas leis referentes ao município e estado em que a loja está instalada.

Aqui vão algumas das principais determinações da Lei de Acessibilidade:

  • Todas as entradas do estabelecimento devem ser acessíveis através de rampas;
  • 5% dos sanitários para cada gênero devem ser acessíveis, com barras de apoio, piso nivelado e espaço adequado para manobrar uma cadeira de rodas, dentre outras normas.
  • Deve haver reserva de vagas no estacionamento para pessoas com deficiência que sejam próximas dos acessos de circulação de pedestres;
  • O caminho entre as vagas reservadas e o acesso à loja não pode estar bloqueado;
  • É preciso adotar sinalização adequada para indicar a localização de espaços adaptados, como sanitários e vagas para pessoas com deficiência, e também para alertar sobre potenciais riscos, como desníveis no piso;
  • Também deve haver sinalização geral adaptada para pessoas com deficiência visual, incluindo sinalização tátil de piso;
  • A área de circulação da loja deve obedecer às medidas mínimas para passagem de cadeira de rodas da Lei de Acessibilidade, que são de 0,80m por 1,20m – sem esquecer de que é preciso espaço para manobrar a cadeira;
  • As portas devem ter vão livre mínimo de 0,80m por 2,10m e as maçanetas devem ser instaladas entre 0,90m e 1,10m de altura do chão, podendo ser utilizadas sem a necessidade de muito esforço.
  • Em caso de emergência, deve haver uma sinalização sonora.

Essas são algumas das principais adaptações que devem ser feitas na sua loja para que ela esteja de acordo com a Lei de Acessibilidade. Mas você não precisa se limitar às melhorias exigidas pela lei: fazer adaptações adicionais, com o objetivo de proporcionar uma experiência de compra mais positiva aos clientes, certamente é um investimento que vale a pena fazer!

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E quem não se adaptar?

Já falamos mais de uma vez que não seguir a Lei de Acessibilidade coloca sua loja sob o risco de sofrer sanções. Agora você deve estar se perguntando: quais seriam, exatamente, essas sanções? Como elas acontecem?

A fiscalização deve ser feita pela prefeitura. Vale a pena lembrar que a prefeitura também é responsável pela aprovação do uso do prédio para fins comerciais e, nessa aprovação, já deveriam ser levadas em consideração as condições de acessibilidade do local.

Se a fiscalização apurar que algum requisito não está sendo atendido, ela pode determinar a aplicação de uma multa ou, conforme o nível de risco para as pessoas com deficiência, determinar a suspensão das atividades até que o problema seja resolvido.

Em qualquer uma das situações não é difícil imaginar que os prejuízos são altos. Além de tudo, o negócio ainda sofre com o marketing negativo que um problema como esse pode gerar.

Então, para evitar penalizações diretas e indiretas, o melhor que você pode fazer é realizar as adaptações  da Lei de Acessibilidade para a sua loja muito antes que qualquer fiscal da prefeitura venha bater na sua porta!

Ainda tem tempo para mais um post? Então, aproveite para aprender sobre um outro tema que tem tudo a ver com esse aqui: o atendimento preferencial!