São mais de 14 milhões de microempreendedores ativos no Brasil. São pequenos empresários com vantagens especiais que movimentam a economia e fomentam as diversas atividades corporativas. Mas chega uma hora que o modelo de negócio pode não ser tão interessante mais para alguns e surge a dúvida em como cancelar um MEI.
Quem atua no comércio varejista, por exemplo, se beneficia bastante das condições de um MEI. Além disso, encontra muita facilidade para se cadastrar pelo Portal do Empreendedor. Com o CNPJ ativo, é possível contratar funcionários e ter acesso a linhas de crédito acessíveis.
Assim como há praticidade em criar o CNPJ de microempreendedor, também não é difícil fazer o cancelamento desde que respeitando os requisitos necessários para a tarefa.
É por isso que estamos aqui hoje! Vamos te dar algumas dicas sobre esse processo, trazendo um passo a passo completo sobre como cancelar um MEI.
Cancelamentos em alta
De acordo com um levantamento feito pelo Sebrae no mês passado, o índice de fechamentos de microempreendedores individuais (MEIs) atingiu a maior alta entre os modelos de negócios. Cerca de 29% dessas empresas fecham após cinco anos de atividade.
As microempresas representam 21,6% dos fechamentos e as de pequeno porte 17%. O comércio é de longe o setor econômico mais atingido por essa realidade.
Os estudiosos em gestão financeira e economia apontam que tudo isso é um reflexo da crise motivada pela pandemia da Covid-19.
Muitos empreendedores criam o próprio negócio por necessidade e não fazem um planejamento a médio prazo para que a empresa vá para frente. Aí, o jeito é fechar, cancelar o CNPJ e recomeçar do zero.
Há ainda aquelas pessoas que entraram em novas sociedades ou precisaram ampliar o negócio e por isso migraram para outros modelos. E os que fecharam o empreendimento para trabalharem em empresas maiores.
Seja qual for o motivo, se você não sabe como cancelar um MEI e precisa dar baixa no seu CNPJ, você está no lugar certo! Vamos te mostrar agora mesmo como fazer isso.
Passo a passo de como cancelar um MEI
O próprio interessado pode dar baixa na inscrição do CNPJ de microempreendedor sem muita burocracia pelo portal ou pelo aplicativo. Ao solicitar o serviço, é preciso estar ciente que todas as administrações tributárias a nível estadual e municipal, bem como as licenças, também serão automaticamente canceladas.
Seu CNPJ está ativo e você quer dar baixa, microempreendedor? Então segue o passo a passo abaixo:
- Acesse o Portal do Empreendedor pelo endereço gov.br/mei;
- Logo depois, clique na opção “Já Sou” MEI;
- Agora no card “Baixa de MEI ou Baixa da Empresa”;
- A opção que deve ser escolhida em seguida é “Solicitar baixa”;
- Lembra a sua conta de acesso ao site gov.br? Você vai precisar dela nesta etapa;
- Informe os dados solicitados;
- Assinale a opção “Declaração de baixa”;
- Por fim, faça a emissão e guarde o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI) de baixa.
Agora, atenção! Se você tiver alguma pendência tributária até então é necessário quitá-la após inativar seu MEI para que sua situação seja regularizada de fato. Afinal, você não quer ter complicações futuras nem parar na dívida ativa da União, né?
Para fazer o pagamento de eventuais débitos em aberto via Documento de Arrecadação Simplificado (DAS-MEI), são basicamente três passos:
- Dessa vez acesse o Portal do Simples Nacional;
- Em seguida, informe o CNPJ;
- Emita o boleto e faça o pagamento.
Como cancelar um MEI: perguntas frequentes
Algumas dúvidas são comuns aos MEIs na hora de dar baixa no CNPJ, ou seja, como cancelar um MEI. Por isso, revisamos as principais delas para esclarecer com base nas perguntas frequentes nos portais do governo federal.
O cancelamento é gratuito?
Sim. Os serviços nos portais de como cancelar um MEI e emitir débitos em aberto são gratuitos
Posso revogar o cancelamento?
Não. A baixa no CNPJ de MEI é permanente após ser solicitada e confirmada. Mas isso não impede o microempreendedor de abrir uma nova inscrição futuramente.
O que fazer após o cancelamento?
Além de quitar tributos pendentes, você precisa acessar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) no site da Receita Federal e fazer o envio da declaração de baixa. Caso tenha criado uma conta bancária em nome da empresa, lembre encerrá-la também.
Qual o prazo para enviar a declaração?
A entrega da DASN é obrigatória para comprovar que a formalização foi extinta e o procedimento deve ser realizado no prazo de até 30 dias após a baixa na inscrição do CNPJ do MEI.
Outras dúvidas, reclamações ou solicitação de informações pontuais podem ser feitas por meio do Fale Conosco do Portal do Empreendedor ou diretamente ao Ministério da Economia nos canais de comunicação disponíveis.
Se você quer saber mais sobre MEI, acompanhe outros conteúdos no nosso blog. Eles vão te ajudar a imergir no universo do microempreendedor individual e desenvolver melhor o seu negócio.
- Vantagens de ser MEI: confira o passo a passo para a formalização
- MEI pode ter funcionário: conheça as regras para contratação
- Como emitir nota fiscal eletrônica MEI?
- Sou MEI, posso comprar no Martins.com.br?
Boa leitura e até a próxima!
- Conteúdo desenvolvido pela Universidade Martins do Varejo – UMV.
