Ao se tornar microempreendedor individual (MEI), todo profissional passa a ter que cumprir uma série de obrigações, como emitir nota fiscal eletrônica MEI.
A nota fiscal é necessária sempre que houver prestação de serviço ou venda para outras pessoas jurídicas, inclusive órgãos públicos. A emissão não é obrigatória para pessoas físicas, a não ser que o cliente exija.
A nota fiscal eletrônica é apenas um dos modelos disponíveis para os microempreendedores, mas a oferta costuma variar de acordo com o estado ou o município. Nesse post vamos ensinar como emitir nota fiscal eletrônica MEI e também apresentar outras opções que o sistema oferece. Vamos lá?
Como emitir nota fiscal eletrônica MEI?
A nota fiscal eletrônica mais comum é a versão digital do documento que todos já conhecem. No geral, ela pode ser emitida pelo site da prefeitura do município em que o microempreendedor está registrado e o processo é gratuito.
A emissão costuma ser feita através de um software e para acessá-lo é preciso de um certificado digital para comprovar a autenticidade dos documentos. Esse certificado funciona como uma assinatura pessoal, mas em versão digital.
Portanto, quem deseja saber como emitir nota fiscal eletrônica MEI precisa recorrer a uma Autoridade Certificadora habilitada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira para adquirir seu certificado digital. No geral é preciso pagar uma taxa no momento do cadastro e apresentar alguns documentos. São eles:
- Registro comercial;
- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social;
- CNPJ e documentos pessoais.
Para emitir notas fiscais de venda de produtos, o MEI precisa estar cadastrado na Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Estado; já as notas de serviço precisam de credenciamento junto à prefeitura da cidade onde o MEI está instalado. Feitas as regularizações, basta acessar o software de emissão de notas fiscais à sua escolha.
O Sebrae, em parceria com a Sefaz, fornece um software gratuito para realizar esse procedimento. Mas quem está pesquisando como emitir nota fiscal eletrônica MEI pode encontrar alternativas mais sofisticadas, porém pagas, que oferecem algumas vantagens, como integração a sistemas de gestão empresarial, o que pode ser útil em operações maiores.
Nota fiscal avulsa eletrônica
Na busca por como emitir nota fiscal eletrônica MEI, o profissional também pode escolher a modalidade da nota fiscal avulsa eletrônica, que não necessita de Inscrição Estadual na hora do credenciamento.
O documento pode ser emitido na hora pela internet, mas é preciso solicitar antes o acesso ao sistema pela Secretaria da Fazenda do Estado e informar alguns dados pessoais.
Embora a informatização torne o processo muito mais ágil, essa modalidade é recomendada para quem precisa emitir poucas notas fiscais, apenas em casos específicos.
Outras opções
Hoje em dia os trâmites de como emitir nota fiscal eletrônica MEI são os mais buscados pelos microempreendedores, já que a digitalização trouxe muito mais praticidade e segurança ao processo.
Além da emissão ser muito mais fácil, o sistema também facilita o armazenamento das notas caso haja necessidade de consulta no futuro.
Apesar dessas vantagens, ainda não são todos os municípios que disponibilizam o suporte para a emissão de notas fiscais eletrônicas. Sendo assim, quem é MEI precisa recorrer aos métodos mais antigos para regularizar suas transações.
Nota fiscal em bloco
O modelo mais clássico das notas fiscais é o famoso bloco de documentos em que as informações são preenchidas à mão de acordo com os produtos vendidos ou serviços prestados. A SEFAZ do estado ou do município também é órgão responsável por regular sua emissão e antes de solicitar o talão é preciso obter uma autorização de impressão de notas fiscais.
Em seguida, basta fazer a impressão em uma empresa ou gráfica especializada e preencher manualmente as notas à medida que os serviços são prestados.
Vale dizer que as notas são diferentes no caso de venda de produtos ou prestação de serviços, e é preciso tomar esse cuidado na hora de selecionar o modelo.
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