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Homem e mulher sorrindo

Como funciona o contrato de trabalho intermitente?

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Estamos entrando na temporada de Black Friday, sinônimo de muitas vendas e aumento do movimento nas lojas. Para dar conta da demanda, muitas empresas vão atrás de colaboradores temporários e a melhor maneira de formalizar esse serviço é através do contrato de trabalho intermitente. Você sabe como ele funciona?

 

Com a reforma trabalhista, o contrato de trabalho intermitente tornou-se a modalidade ideal de contratação para negócios que precisam ter prestadores de serviço à disposição apenas em períodos específicos – Black Friday, Black Week, Natal, etc. O que antes era tratado como “bico” agora deve ser regularizado para que não haja prejuízos para ninguém.

Fique de olho nas nossas dicas e saiba tudo sobre o contrato de trabalho intermitente!

Caneta e documento assinado sobre a mesa

Como funciona o contrato de trabalho intermitente?

O contrato de trabalho intermitente é uma das novidades previstas na lei 13.467, que dá a possibilidade de contratar pessoas sem rotina de trabalho fixa. A prestação de serviços é feita por convocação de acordo com a necessidade, ideal para funções cuja demanda é irregular, como é o caso de garçons, seguranças, profissionais de eventos e alguns setores de vendas.

Nesse caso, a empresa deve pagar apenas pelo tempo de atividade, que pode ser de 20 dias seguidos, 8 horas, ou 3 vezes na semana, tudo depende do contrato. No resto do tempo o trabalhador fica livre para prestar serviços de qualquer natureza para outros negócios.

A convocação deve ser feita com no mínimo 3 dias úteis de antecedência, com prazo um dia útil para a resposta do colaborador. O ideal é que essas convocações sejam registradas por escrito para que possam ser comprovadas posteriormente.

Qual a diferença entre trabalho intermitente e contrato temporário?

Homem e mulher sorrindo

O contrato temporário é um regime de trabalho que já começa com prazo definido e pode durar no máximo 180 dias. Essa modalidade é mais utilizada em casos de substituição transitória de pessoal, numa situação de férias ou licença médica, já que o trabalhador deve receber o mesmo que os outros colaboradores na mesma função em uma jornada de até 8h.

A contratação temporária só pode acontecer através de uma empresa especializada em serviços terceirizados. É ela que cuidará da remuneração do funcionário, que deve ter registro em carteira de trabalho com todos os benefícios assegurados.

No contrato de trabalho intermitente o colaborador pode tratar diretamente com a empresa, mas também deve ser registrado e tem direito a benefícios, que serão calculados proporcionalmente aos dias trabalhados. No caso da Black Friday, esse é o melhor regime para lojas cujo pico de movimento é concentrado em alguns dias, como nos fins de semana.

Em vez de contratar um time fixo para todo o período das datas comemorativas do fim de ano, é mais econômico concentrar os reforços nas datas em que o movimento é garantido. Assim o time pode ser manejado de maneira mais próxima e você ainda paga menos.

Como funciona o pagamento do trabalhador intermitente?

Calculadora e três montes de moedas diferentes

No contrato de trabalho intermitente já deve constar o valor-hora combinado, sendo que ele não pode ser menor do que o proporcional para um salário mínimo. De acordo com dados de 2019, com o salário mínimo a R$998,00, esses valores são R$4,54 a hora ou R$33,27 pelo dia de serviço.

Nessa conta também devem entrar os benefícios assegurados pela CLT:

  • Descanso remunerado;
  • Férias;
  • Décimo terceiro;
  • Adicional noturno (se houver);
  • Horas extras (se houver);
  • Adicionais legais;

Na prática funciona assim: um trabalhador com 9 horas trabalhadas no dia, com salário de R$4,23 a hora, recebe 9 x 4,23, que dá R$38,07, além dos valores adicionais.

No caso do descanso semanal, por exemplo, a conta fica assim: (9 x 4,23) x (5 / 26) em um mês com 26 dias úteis, 4 domingos e um feriado, que dá 38,07 x 0,19 = R$ 7,23, que devem ser adicionados aos R$38,07 da diária.

A data e os prazos de pagamento também devem constar no contrato e o colaborador deve oferecer um recibo assinado sempre que for pago.

Como dispensar o trabalhador intermitente?

Duas mulheres conversando em lados opostos de uma mesa

Apesar de ser registrado em carteira, o contrato de trabalho intermitente possui algumas particularidades em relação ao registro regular. Para começar, o contrato é anulado automaticamente se não houver prestação de serviço por 12 meses consecutivos, seja por ausência de convocação ou recusa do funcionário. Trata-se de uma rescisão indireta.

No caso da rescisão por justa causa, o trabalhador intermitente é dispensado sem ter direito às verbas rescisórias normais, como férias, 13º, FGTS, etc.

Já na rescisão sem justa causa, o colaborador tem direito a receber todas as verbas rescisórias além de metade do valor do aviso prévio e 20% sobre o valor do existente no saldo do FGTS, como indenização. No entanto, o cálculo proporcional é feito em relação apenas aos dias trabalhados, não ao período total do contrato de trabalho intermitente.

Vale a pena contratar trabalhadores intermitentes?

Não existe resposta certa ou errada nesse caso, apenas aquela que é mais adequada à realidade do seu negócio. O contrato de trabalho intermitente veio para regulamentar o que já era uma prática comum nas empresas, mas feita de maneira informal. Esse é o regime ideal para quem possui demanda flexível e não pode arcar com os custos e a burocracia de uma equipe maior em tempo integral.

Embora o movimento aumente de forma generalizada no final do ano, não é todo dia que a loja vai bombar como se fosse Black Friday ou véspera de Natal. O contrato de trabalho intermitente dá a chance de adaptar o serviço às suas necessidades, formalizando a situação dos colaboradores.

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