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O que é contrato social e como fazer o meu?

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O contrato social é uma obrigatoriedade que muitos empreendedores de primeira viagem ignoram. Isso pode causar dificuldades sérias para o futuro do negócio, podendo até impedir a abertura da empresa.

Por isso, saber o que é o contrato social, como ele funciona e quais são as melhores formas de fazer o seu, são alguns fatores fundamentais para que o seu projeto comece do jeito certo. Acredite: esse primeiro passo na construção da sua empresa pode ser decisivo.

Então, vamos ao que interessa: o que é contrato social e como fazer o seu? Confira abaixo!

De olho na papelada: o que é e como fazer o contrato social da empresa?

O que é o contrato social

Sempre que uma criança nasce, seus pais precisam informar esse evento aos órgãos públicos. Essa é a lógica da certidão de nascimento, certo? Com ela, o Governo Federal, estados, municípios e diferentes instituições têm como saber da existência daquela pessoa por meio do seu registro.

No universo empresarial acontece o mesmo: sempre que alguém abre uma empresa, essa pessoa precisa apresentar dados referentes a uma série de questões (divisão societária do negócio, endereço da companhia, atividade que será realizada, entre outros). É preciso declarar o máximo possível de informações para que a relação entre empresa e órgãos oficiais esteja dentro da legalidade.

Na prática, o contrato social determina quem é a sua empresa e o que ela pretende fazer, dando às autoridades a condição necessária para conhecerem e, futuramente, regularem esse projeto.

Consequentemente, sem ele, sua atuação se torna informal, ou seja, você deixa de ter acesso a tudo o que depende da autorização desses órgãos.

O que é e como fazer o contrato social? Veja este passo a passo prático!

Como fazer o contrato social

Existem diferentes modelos que podem ser tomados como base para a elaboração do documento. De forma geral, o que importa é que o seu contrato social contenha algumas informações essenciais que podem ser descritas e impressas no formato de documento do Word (“.doc”). Para fazer isso, preparamos um passo a passo:

1. Informe qual é o tipo de empresa de acordo com a tabela da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE);

2. Divida as quotas entre os sócios, definindo a participação de cada um na empresa;

3. Defina quem será o administrador do negócio;

4. Estipule o valor a ser pago para cada um dos sócios. Ele pode ser via pró-labore ou por distribuição de lucros;

5. Estabeleça quem pode participar das principais decisões da companhia;

6. Determine quais são as decisões que podem ser tomadas somente com o consentimento de todos;

7. Determine quais são as decisões que o sócio pode tomar sozinho;

8. Insira no documento quais serão as atividades a serem exercidas pela empresa e os locais em que ela pretende atuar.

Quando essas informações forem reunidas, você precisa registrar o seu documento na Junta Comercial da sua cidade ou em um Cartório de Registros de Pessoa Jurídica. Existem situações em que, mesmo após a aprovação da Junta, o empresário ainda precisa fazer o registro também em órgãos como a Receita Federal. Essa informação pode ser obtida na própria Junta Comercial da sua cidade.

Burocracia necessária: entenda o que é e como fazer o contrato social da empresa.

Dificuldades de trabalhar na informalidade

É comum ver situações em que, mesmo sabendo da obrigatoriedade do contrato social para determinadas ações, o empreendedor escolhe não fazer o documento. Isso gera uma série de problemas, como a impossibilidade de obter crédito de determinadas instituições e até a dificuldade na contratação de novos funcionários com carteira assinada.

Como destacado anteriormente, sem o documento, as ações que dependem da aprovação do governo não podem ser realizadas.

Além disso, quando a empresa não tem o contrato social, ela não consegue comprar com grandes atacadistas, perdendo oportunidades de fazer negócios mais vantajosos e economizar.

Vale lembrar que o contrato social costuma ser exigido na abertura de contas empresariais e na participação das empresas em licitações do governo, o que faz dele um documento fundamental para a gestão que pretende crescer profissionalmente.

Em resumo, fazer o contrato social é importante para manter o seu negócio dentro da lei e também para criar facilidades na gestão. Siga as dicas apresentadas, faça o seu documento e coloque a sua empresa na legalidade.

O contrato social é só um exemplo do que representa a burocracia no país. Quer resolver de vez seus problemas legais? Então, conheça os documentos para abrir uma empresa e comece com o pé direito.

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