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Reunião de três mulheres

Quais são as regras para demitir por justa causa?

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A verdade é a seguinte: ninguém quer demitir por justa causa. É desagradável, dá trabalho e sempre há o risco de processos trabalhistas. Mas infelizmente acontece. Faltas, atos de insubordinação e outros desvios de conduta muitas vezes se tornam insuportáveis para o ambiente de trabalho.

 

E aí não é justo ter que se virar com rescisão se a lei te ampara na demissão por justa causa.Previsto na legislação trabalhista, esse é o tipo de penalidade mais grave que um funcionário pode sofrer por parte do empregador, cancelando recebíveis e outras seguranças que a rescisão comum dá, como:

  • Seguro-desemprego;
  • Aviso prévio;
  • 13º salário;
  • FGTS;
  • Férias proporcionais;
  • Um terço das férias;
  • Multa de 40% sobre o FGTS.

A lista é grande – vai desde a justa causa por falta até atos de terrorismo! – então vamos listar as mais comuns pra você se inteirar. Também vamos mostrar os pormenores de como realizar a demissão nesse regime. Vamos?

Duas pessoas reunidas em torno de uma mesa de madeira com um papel por cima

Demissão em justa causa por falta

De acordo com a lei, o trabalhador pode sofrer justa causa por falta se não comparecer ao trabalho por 30 dias consecutivos sem justificativa, o que é considerado abandono do emprego.

A demissão em justa causa por falta também pode acontecer com quem faltar menos de 30 dias. A falta sem justificativa pode ser considerada um ato de indisciplina e/ou maus hábitos, o que vale uma advertência para o trabalhador. Quem recebe muitas advertências pode ser suspenso e, dependendo da quantidade ou da gravidade, acabar em demissão.

Vale dizer que o empregador não é obrigado a aceitar qualquer justificativa para relevar as faltas, e normalmente os acordos de sindicatos formalizam o que seria uma falta justificável. Fazer um tratamento estético não é uma justificativa válida, diferente de levar o filho ao médico.

Justa causa por acúmulo de advertências e suspensões

Reunião de três mulheres

Uma advertência não é suficiente para causar uma demissão por justa causa, mas várias sim. A advertência funciona como uma repreensão formal para o trabalhador por conta de alguma atitude incorreta. O ideal é que ela seja formalizada por escrito.

De acordo com a CLT, não existe uma quantidade mínima ou máxima de advertências que podem levar à demissão, mas a maioria das empresas adota três como critério. Dependendo da gravidade da situação, a advertência pode ser substituída por uma suspensão, que também deve ser formalizada e não pode ultrapassar 30 dias seguidos.

Vale dizer que a justa causa só vale no momento da ocorrência. Se não houve advertência formal, não vale “voltar no tempo” e dar uma advertência por algo que aconteceu no passado, por mais grave ou reincidente que seja.

Justa causa por quebra de sigilo da empresa

Acontece quando o funcionário compartilha informações internas da empresa que não deveriam ser divulgadas. Fotos de produtos antes do lançamento, dados técnicos, informações internas sobre planejamento são alguns dos furos mais comuns. O problema é de demitir por justa causa por esse problema é só um: provar o que aconteceu.

Embora não seja necessário para a demissão por justa causa, muitas empresas elaboram contratos de confidencialidade para seus colaboradores como medida preventiva e forma de conscientizar a equipe da necessidade do sigilo, assim como as punições cabíveis para os indiscretos.

Pessoa assinando papel

Atos de improbidade

Improbidade é qualquer ação considerada desonesta, feita por alguém que abusa da confiança do empregador para obter vantagens para si ou para terceiros.

Esses são os casos mais comuns de se identificar a premissa para demissão por justa causa. Gastos não comprovados, uso indevido de cartão corporativo, desvio de verba e furto de patrimônio são os mais comuns, considerados faltas graves.

Mulher segurando dólares em chamas

Atos de insubordinação

A insubordinação também é fácil de associar à demissão por justa causa, já que o empregado não pode simplesmente desobedecer as regras da empresa ou se recusar a cumprir ordens – a não ser, claro, que as ordens não estejam relacionadas à sua função ou sejam atitudes ilegais, antiéticas ou imorais.

Dependendo do tamanho da falta, a insubordinação pode render apenas uma advertência ou suspensão, mas o acúmulo de advertências ou a insubordinação grave podem resultar em demissão.

Justa causa por concorrência desleal

Todo funcionário é livre para abrir um negócio mesmo estando vinculado a uma empresa, inclusive da mesma natureza econômica. Se é assim, onde entra a justa causa?

O empreendimento só pode ser considerado uma concorrência desleal quando o trabalhador usar de informações privilegiadas da empresa para obter vantagens particulares ou usufruir da infraestrutura da organização para tocar seu negócio.

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