Assim como o CPF é o documento que identifica as pessoas físicas para tudo que importa na vida em sociedade, o CNPJ é o documento que identifica as pessoas jurídicas, como as empresas.
Você pode ter uma empresa sem CNPJ, isto é, não-formalizada? Pode, mas vai ficar em uma posição bem mais frágil, sem acesso a vários benefícios e garantias. Além disso, emitir CNPJ representa a concretização do sonho de ser um empreendedor; você vai se lembrar desse número para o resto da sua vida.
O problema é que muitas pessoas até querem a documentação, querem emitir CNPJ e formalizar a empresa, mas não sabem como. Para jogar uma luz nesse assunto, preparamos um conteúdo que explica um pouco mais sobre essa documentação para empresa e esclarece os passos básicos para emitir CNPJ. Vamos aprender?
O que é, realmente, o CNPJ?
A sigla CNPJ significa Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Esse cadastro serve para identificação junto à Receita Federal e, além de gerar um número único, também reúne as informações essenciais da PJ: data de abertura, nome, nome fantasia, endereço, código e descrição da atividade econômica, entre outras.
O tal número do CNPJ tem um formato específico: são oito números raiz, que servem para identificação; um sufixo, que serve para identificar a unidade de atuação (por exemplo, 0001 para a matriz); e dois dígitos verificadores. Portanto, um CNPJ sempre tem essa aparência: XX.XXX.XXX/XXXX-XX.
O CNPJ é relativamente recente. Ele foi criado em 1998, por meio da Instrução Normativa SRF nº 27. Houve um bom motivo por trás de sua criação: a proposta era que, ao unificar os diferentes cadastros que existiam antes, fosse possível racionalizar recursos. Além disso, com adesão de todos os entes da federação ao CNPJ, seria possível realizar uma integração nacional dos cadastros.
Para que serve o CNPJ?
Toda essa história é muito interessante, mas a gente sabe que você é uma pessoa prática e quer saber logo para que serve o tal do CNPJ. A resposta dessa pergunta é: pra tudo. O CNPJ é o documento que formaliza sua empresa, isto é, prova para o governo, para outras empresas e pessoas físicas que ela existe.
Muitas pessoas não querem emitir CNPJ de seu negócio porque você passa a ter certas obrigações burocráticas e financeiras. Por isso, existe uma alta taxa de informalidade no país, apesar de ser muito fácil conseguir essa documentação. O que essas pessoas não percebem é que, sem o CNPJ, você não tem obrigações, mas também não usufrui de nenhum benefício.
Quer ver um exemplo simples? A emissão de nota fiscal. Você só pode emitir nota fiscal se a sua empresa estiver formalizada. Acontece que muitos clientes só compram se houver nota fiscal e, sem CNPJ, sua empresa acaba perdendo essas oportunidades de vendas. Ao longo do tempo, isso pode se tornar um sério obstáculo ao crescimento do negócio.
Mais um exemplo? Temos! Se você quiser fazer um empréstimo no banco para comprar equipamentos para sua empresa, você precisa de CNPJ para ter acesso às linhas de crédito para pessoas jurídicas, que têm condições diferenciadas.
Até para negociar condições com fornecedores, por exemplo, para comprar no atacado, ter um CNPJ é uma vantagem.
Levando tudo em consideração, o CNPJ é uma documentação importante, que abre muitas portas para um empreendedor.
Como emitir CNPJ?
Bom, você está convencido. Vai emitir CNPJ. Mas, espera aí… afinal, como se faz isso?
A boa notícia é que você pode resolver o processo pela internet. Antes, porém, precisa definir se vai formalizar seu negócio como MEI ou outro enquadramento fiscal. A resposta depende de fatores como o número de funcionários (MEI só pode ter um funcionário) e o faturamento anual.
Se você optar pelo enquadramento MEI, precisa acessar o Portal do Empreendedor, clicar em “Formalize-se” e, de novo, em “Formalize-se”. Então, você será conduzido por um processo simples e rápido, mas que pede vários dados, como seu CPF, o número da sua declaração de Imposto de Renda mais recente, a atividade que vai desempenhar como MEI e assim por diante.
Vale a pena conferir todas as informações que estão no Portal do Empreendedor, porque ele explica o que é MEI, quais suas obrigações e direitos, quem pode ser e muito mais.
Por outro lado, se você optar por um enquadramento diferente, precisa emitir CNPJ pelo Portal Redesim. O processo envolve três etapas: consulta prévia, para determinar se você pode exercer a atividade desejada no local pretendido e se o nome escolhido está disponível; coleta de dados, registros e inscrições; e emissão de licenças.
Usando como base a inscrição no Simples Nacional, porém, os documentos e dados requeridos não são muito difíceis de reunir. Você vai precisar de:
- RG de quem está abrindo a empresa e quem entra de sociedade;
- Idem para o CPF;
- Para isentos até então do Imposto de Renda, é necessário apresentar o Título de Eleitor;
- Para não isentos, o último comprovante do IRPF;
- Carnê do IPTU com o número de registro do imóvel onde a empresa será aberta;
A última parte pode ser a mais burocrática. Você já vai sair da Redesim e ser redirecionado para a junta comercial do seu estado. A parte de licenciamento já sai da responsabilidade da União, então é necessário deixar essa última parte com a sua Junta.
Se você quiser, todo o processo de como emitir CNPJ pode ser feito diretamente na Junta Comercial do seu estado através dos representantes do seu município. A reunião de informações é praticamente a mesma, e você ainda tem a vantagem de resolver outras questões, como a Inscrição Estadual, o alvará de funcionamento, etc.
Apesar de ser um pouco mais complexo do que o caso do MEI, o Portal Redesim também traz vários conteúdos explicativos, para esclarecer qualquer dúvida que você tenha sobre emitir CNPJ e formalizar sua empresa.
Nesse post, você viu tudo sobre o que é e como emitir CNPJ. Porém, essa não é a única documentação que seu negócio precisa. Que tal conhecer os outros? Então, aproveite para saber mais, com o nosso artigo sobre documentos para abrir uma empresa!
