Caso sancionado, o Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização no País, poderá beneficiar também as redes supermercadistas. Assim como nos demais segmentos da economia, a proposta permite a empregadores terceirizar atividades-fim. Ou seja, uma atividade específica ao setor de atuação da companhia, o que não é permitido nas leis atuais. O projeto, que tramita no Congresso há onze anos, teve seu texto-base aprovado pela Câmara dos Deputados.

Para Regina Blessa, consultora de varejo, a liberação de contratação de mão de obra terceirizada em atividades fim vai contribuir principalmente para que as redes consigam suprir a escassez de mão de obra em períodos sazonais, como o Natal. Hoje, nem todas as empresas se arriscam, por exemplo, a terceirizar repositores e operadores de checkouts, pois há dúvidas se essas funções podem ou não ser consideradas atividades-fim. A nova regra, se aprovada com o atual texto, elimina essa questão. As emendas do projeto serão discutidas e votadas, possivelmente, de forma separada na Câmara dos Deputados.

Fonte: SM

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