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Homem de óculos sentado em escrivaninha escrevendo em um bloco de papel, próximo de uma calculadora e computador.

Medida Provisória nº 927: como a quarentena afeta as relações trabalhistas

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A essa altura, você já deve ter percebido que a quarentena imposta por conta do novo coronavírus exige algumas mudanças e adaptações. Além dos cuidados com a limpeza e o distanciamento social, o isolamento também interfere nas relações trabalhistas.

 

Para algumas empresas, a mudança é apenas física, ou seja, ao invés de presencialmente, as atividades dos funcionários passam a acontecer de maneira remota, em suas casas, durante esse período. No entanto, essa possibilidade não é viável para todos os negócios, especialmente quando falamos do contexto do varejista, não é verdade?

Mesmo um supermercado, segmento com alta demanda no momento, pode precisar diminuir o quadro de colaboradores para respeitar o distanciamento social. Por exemplo, o Reinaldo tem um mercadinho e nessa circunstância está vendo que vai precisar afastar alguns dos funcionários, mas como formalizar isso?

Já em um outro cenário, temos a Raquel que é dona de um restaurante e agora precisa passar boa parte do processo para a internet e, com isso, algumas estratégias para amparar a equipe de alguma forma são necessárias. O que fazer nesse caso?

É hora de pensar em novas soluções que afetem negativamente o mínimo possível, tanto a empresa quanto o time de colaboradores. Essa é a função da MP 927, medida provisória que entrou em vigor na última semana com ações para orientar as empresas na quarentena.

Como pode ser difícil entender alguns termos, eu listei abaixo os principais pontos da MP 927 que influenciam diretamente nas relações trabalhistas e pontuei a melhor forma de administrá-los. Com alguns ajustes, ninguém vai precisar fechar as portas. Vamos lá?

Mulher com blusa de listras coloridas sentada em mesa da cozinha trabalhando com um notebook aberto.

Relações trabalhistas na quarentena: o que diz a MP 927?

A MP 927 trouxe alterações e flexibilizações na CLT – que rege as relações trabalhistas – para que as empresas possam se adequar o mais rápido possível à quarentena sem que haja prejuízo para nenhuma das partes. As novas regras valem enquanto durar o estado de calamidade pública, se sobrepondo à CLT quando necessário.

Boa parte das ações diz respeito a regimes já conhecidos, como férias e banco de horas, e as principais mudanças dizem respeito aos prazos e procedimentos. Veja só:

Teletrabalho ou home office

Fica a critério do empregador migrar o regime de trabalho de presencial para remoto, sem necessidade de acordo individual ou coletivo, ou alteração no contrato de trabalho. Para tanto, o colaborador só precisa ser avisado com 48 horas de antecedência.

Caso algum funcionário não disponha de equipamentos ou infraestrutura necessária para a realização do home office (como computadores, internet rápida e softwares), a empresa deve fornecê-los na forma de empréstimo. Caso não seja possível, a jornada de trabalho deve ser registrada como “tempo à disposição” do empregador.

Durante a quarentena, tanto estagiários quanto aprendizes também podem ser enquadrados no trabalho remoto.

Antecipação das férias individuais

Para aqueles trabalhadores que não podem desempenhar seus serviços remotamente como operadores de limpeza, vendedores e garçons, a melhor maneira de alinhar essa relação trabalhista é antecipando as férias desses colaboradores durante a quarentena.

Segundo a MP 927, as novas regras para férias individuais são:

  • Mesmo que colaborador ainda não tenha atingido o tempo de trabalho necessário para ter direito às férias, as mesmas podem ser antecipadas e descontadas posteriormente;
  • O período deve ser superior a cinco dias corridos;
  • A empresa deve comunicar o colaborador com 48 horas de antecedência;
  • Por conta da quarentena, o pagamento de um terço adicional referente às férias pode ser concedido após o período de afastamento, enquanto a remuneração deve acontecer até o quinto dia útil do mês que sucede o início das férias.

Vale dizer que aqueles colaboradores que se encaixam no grupo de risco para o novo coronavírus devem ser priorizados quando você for selecionar membros da equipe para entrar de férias.

Fazem parte desse grupo:

  • Pessoas com mais de 60 anos;
  • Portadores de doenças como lúpus, diabetes, hipertensão, asma, etc;
  • Fumantes;
  • Imunodeprimidos (portadores de HIV, pacientes quimioterápicos, etc).

Férias coletivas

Imagem de um escritório amplo e vazio com estações de trabalho com mesa, cadeira e monitores nas cores preto e branco.

Negócios que precisarão suspender completamente as atividades por conta da quarentena podem entrar em regime de férias coletivas, sem necessidade de comunicar previamente os sindicatos e o Ministério da Economia.

No que diz respeito às relações trabalhistas, algumas regras foram flexibilizadas: enquanto durar o estado de calamidade pública, as férias coletivas podem ultrapassar o limite máximo anual previsto para o regime, sem um limite mínimo de dias corridos para sua duração.

Antecipação de feriados

Para ganhar mais dias na quarentena além das férias, a MP 927 também dá a opção de antecipar feriados religiosos e não-religiosos. Nesse caso, no entanto, as relações trabalhistas devem ser formalizadas com um mínimo de 48 de antecedência e dependem da aprovação do colaborador.

Regras para o banco de horas

Homem de óculos sentado em escrivaninha escrevendo em um bloco de papel, próximo de uma calculadora e computador.

Outra alternativa para as empresas que precisarão interromper as atividades na quarentena é o uso do banco de horas. Com as novas regras, é possível fazer a compensação de jornada, ou seja, o tempo que o colaborador ficar parado pode ser reposto posteriormente.

Em termos de relações trabalhistas, as regras são as seguintes:

  • O uso do banco de horas deve ser estabelecido por meio de acordo coletivo ou individual;
  • A compensação deve acontecer no prazo de 18 meses;
  • A jornada de trabalho pode ser prorrogada em até duas horas, mas não pode exceder dez horas diárias.

Você deve ter reparado que muitos desses acordos não dependem da anuência do colaborador para serem firmados. Apesar da liberdade nas relações trabalhistas proposta pela MP 927, é super importante ter empatia pela equipe e pensar em soluções conjuntas que possam ser interessantes para todos os envolvidos. Não esqueça que seu funcionário é parte integrante do seu negócio, valorize-o.

De todo modo, a melhor forma de enfrentar essa situação é com conhecimento e muita parceria, e, para isso, você sabe que pode contar comigo, né? Veja como o Martins está se organizando para apoiar o varejista!

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