A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura ao consumidor o direito de verificar a validade de produto ofertado em estabelecimento comercial a partir da leitura do código de barras. Os varejistas, portanto, devem ficar ainda mais atentos a esse aspecto, pois a fiscalização e a checagem da validade dos produtos vai ficar ainda mais intensa.
O projeto, apresentado pelo deputado Adail Carneiro (PHS-CE), tem por objetivo dar mais transparência e evitar fraudes. Atualmente, a lei determina que, nos casos de utilização de código referencial ou de barras, o comerciante deverá colocar junto aos itens expostos, de forma clara e legível, a informação relativa ao preço, características e código do produto.
Relator na comissão, o deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE), recomendou a aprovação do texto. De acordo com o autor do projeto, se a informação constar no código de barras, será eliminada “qualquer possibilidade de adulteração ou fraude por parte de quem quer que seja, fornecedor ou estabelecimento de venda”. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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