Se você é microempreendedor ou trabalha no varejo, já deve ter percebido que acompanhar mudanças na legislação trabalhista não é mais uma opção, faz parte da gestão do negócio. E você está por dentro da nova lei sobre como funciona a licença-paternidade?
Com a criação do salário-paternidade e a inclusão de MEIs, autônomos e outros segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o tema deixa de ser exclusivo de grandes empresas e passa a impactar diretamente a rotina de quem está no dia a dia da operação.
Na prática, isso significa entender prazos, regras e como organizar a equipe diante de afastamentos.
Por isso, saber como funciona a licença paternidade se torna essencial para evitar erros, garantir direitos e manter a operação rodando sem prejuízos, especialmente em negócios onde cada colaborador faz diferença no resultado.
Vem com a gente que explicamos tudo, passo a passo, sem complicação!
A sociedade evolui, a legislação também…
A forma como o mercado de trabalho enxerga a paternidade está mudando e isso já começa a se refletir na legislação brasileira. Recentemente, foi sancionado o projeto de lei que amplia gradualmente a licença-paternidade no país, trazendo novas regras, novos prazos e um impacto direto na rotina das empresas, inclusive no varejo.
Se antes o tema parecia simples, agora ele passa a exigir mais atenção do Departamento Pessoal das empresas, dos gestores e até dos próprios colaboradores.
Mas, antes de entender as mudanças, é importante saber como funciona a licença-paternidade no Brasil atualmente:
- 5 dias corridos de afastamento para trabalhadores com carteira assinada;
- Possibilidade de extensão para 20 dias em empresas que participam do Programa Empresa Cidadã.
Esse período começa a contar a partir do nascimento da criança ou da formalização da adoção.
Como funciona a licença-paternidade a partir de agora
A principal mudança está na ampliação gradual da licença-paternidade. A nova regra prevê que o benefício passe de cinco dias para até 20 dias, com implementação progressiva até 2029.
Mas não é só o tempo que muda. A legislação também amplia o acesso, garantindo que mais trabalhadores possam usufruir do direito. Entenda como funciona a licença-paternidade a partir de agora:
- Trabalhadores com carteira assinada;
- Empregados domésticos;
- Contribuintes individuais (autônomos);
- Microempreendedores Individuais (MEIs);
- Demais segurados do INSS.
Outro ponto importante ao entender como funciona a licença paternidade é saber em quais situações ela se aplica. Com a nova legislação, o benefício pode ser concedido em três casos:
- Nascimento de filho;
- Adoção;
- Obtenção de guarda judicial de criança ou adolescente.
Licença-paternidade na prática
Agora vamos ao que realmente interessa para o dia a dia da empresa: como funciona a licença-paternidade na prática.
O processo segue uma lógica simples, mas exige organização. Assim que ocorre o nascimento ou a formalização da adoção, o colaborador deve comunicar a empresa e apresentar a documentação necessária, como certidão de nascimento ou termo judicial.
A partir daí, o afastamento é iniciado, respeitando o prazo previsto pela legislação vigente no momento.
Durante esse período o contrato de trabalho fica suspenso temporariamente, mas o colaborador continua recebendo normalmente. Além disso, o tempo conta como período trabalhado para todos os efeitos legais
Ou seja, para a empresa, é fundamental registrar corretamente esse afastamento para evitar problemas futuros.
Por fim, a nova lei traz mudanças de forma gradual. Ou seja:
- Licença de 10 dias a partir de 2027;
- De 15 dias em 2028;
- E 20 dias a partir de 2029.
Vai ter salário-paternidade?
A resposta é sim. Um dos pontos mais relevantes da nova legislação é a criação do salário-paternidade. Ao entender como funciona a licença paternidade, é essencial compreender também como fica a remuneração durante esse período.
De acordo com o governo federal, o salário-paternidade surge como um mecanismo de proteção financeira para garantir que o trabalhador possa se afastar sem prejuízo de renda.
O funcionamento é semelhante ao já conhecido salário-maternidade. O benefício pode ser pago diretamente pelo INSS ou pela empresa, que depois realiza a compensação. Isso traz mais flexibilidade para a operação e garante que o trabalhador continue recebendo durante o afastamento.
Outro ponto importante é que o valor do salário-paternidade varia conforme o tipo de vínculo. Para empregados formais, o pagamento tende a ser integral, acompanhando o salário.
Já para autônomos e microempreendedores individuais, o valor é calculado com base nas contribuições feitas ao INSS. No caso dos segurados especiais, o benefício segue o valor de um salário-mínimo.
O que o varejista precisa acompanhar
Com a implementação gradual da nova lei, um dos maiores desafios será acompanhar os prazos de transição.
A ampliação não acontece de uma vez só. Ela será feita de forma progressiva até 2029, o que significa que as empresas precisarão se adaptar ao longo do tempo.
Na prática, isso exige a atualização constante do Departamento Pessoal, ajustes nos sistemas de folha de pagamento e, claro, alinhamento com a contabilidade.
A gente sabe que, no varejo, onde muitas vezes a equipe é enxuta, esse controle precisa ser ainda mais cuidadoso, não é mesmo?
Além disso, a ausência de um colaborador, mesmo que por poucos dias, pode impactar diretamente a operação, especialmente em equipes pequenas. Então muito atenção e planejamento nessa hora!
É preciso antecipar possíveis afastamentos, organizar escalas e ter um plano de cobertura que evita sobrecarga da equipe e mantém a qualidade do atendimento.
Por outro lado, oferecer esse direito de forma correta também fortalece a imagem da empresa. Os seus colaboradores vão se sentir mais respeitados e apoiados.
Como preparar sua empresa para as novas regras
Diante dessas mudanças, algumas ações práticas podem fazer toda a diferença na rotina do varejo. Primeiro, é fundamental revisar processos internos. Entender como funciona a licença-paternidade dentro da nova legislação evita erros e garante conformidade.
Depois, vale investir em comunicação clara com a equipe. Muitos colaboradores ainda têm dúvidas sobre seus direitos, e a empresa pode assumir esse papel de orientação.
Outro ponto importante é o planejamento operacional. Criar estratégias para cobrir ausências temporárias ajuda a manter o funcionamento da loja sem prejuízos. E, por fim, manter parceria com contadores e especialistas trabalhistas garante que a empresa esteja sempre atualizada.
Licença-paternidade e cultura organizacional
A ampliação da licença-paternidade marca uma evolução importante nas relações de trabalho no Brasil. E, para o varejo, entender como funciona a licença paternidade é essencial para garantir conformidade legal, organização operacional e um ambiente de trabalho mais humano.
Mais do que uma obrigação, essa é uma oportunidade de fortalecer a gestão, a relação com a equipe e melhorar a cultura organizacional. Porque, no fim das contas, empresas que cuidam das pessoas constroem negócios mais sólidos e mais preparados para o futuro.
Até a próxima!
- Conteúdo desenvolvido pela Universidade Martins do Varejo – UMV.
