O descarte correto do lixo é uma conduta sustentável e que revela uma boa consciência com o meio ambiente. Em casa ou no trabalho, a destinação dos resíduos vai além da boa educação.
A prática responsável traz muitos benefícios ambientais, sociais e econômicos para a comunidade e empresa. Além disso, ela é essencial não apenas para a preservação do meio ambiente, mas para o cumprimento da legislação.
No artigo de hoje vamos falar um pouco mais sobre essas leis que regulamentam o tema e como fazer o descarte correto do lixo nas empresas.
Dentro da lei!
Aqui no Brasil, o descarte de resíduos sólidos é regulamentado por legislações ambientais que determinam as obrigações para empresas de todos os portes e setores.
Quem não cumpre essas normas, pode ser responsabilizado com pagamento de multas e sofrer sanções administrativas, seja notificação ou até punições mais extremas como suspensão do alvará e fechamento da empresa.
Por isso é muito importante saber quais são as legislações vigentes na sua cidade e em âmbito estadual e nacional.
Atividades de varejo específicas, como farmácias e lojas de material de construção, por exemplo, são assistidas por normas mais rígidas para o descarte correto do lixo, principalmente em se tratando de materiais perigosos.
Veja as principais normas com o objetivo de garantir a gestão ambiental adequada e evitar a contaminação do meio ambiente:
Lei nº 12.305/2010
A lei federal acima se refere à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). É a principal legislação sobre o descarte correto do lixo no Brasil. Entre os pontos mais importantes da legislação se destacam:
- Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Essa responsabilidade inclui fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e serviços públicos de limpeza urbana.
- Logística reversa para que as empresas possam garantir o retorno de resíduos específicos, como embalagens, eletroeletrônicos, pneus, lâmpadas, pilhas e baterias, para fins de reaproveitamento e descarte correto do lixo.
- Eliminação e tratamento de resíduos perigosos, com regras determinadas para materiais que são nocivos à saúde ou ao meio ambiente.
Lei nº 9.605/1998
Também federal, a Lei de Crimes Ambientais estabelece punições para quem comete infrações contra o meio ambiente, incluindo o descarte irregular de lixo. As penalidades podem incluir multas, suspensão de atividades e até prisão, dependendo da gravidade do crime ambiental.
Resoluções do Conama
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é um órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente e publica inúmeras resoluções que complementam a legislação ambiental para a devida destinação de resíduos. Por exemplo:
- Resolução nº 307/2002: estabelece critérios e diretrizes para a gestão dos resíduos da construção civil, com foco na reutilização e reciclagem. Importantíssima para as lojas de material elétrico, construção, entre outros.
- Resolução nº 358/2005: estabelece regras para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, determinando a segregação, tratamento, armazenamento e descarte de materiais contaminados. Farmácias que oferecem serviços de testes rápidos e imunização precisam se atentar a essa resolução.
- Resolução nº 401/2008: regula o descarte de pilhas e baterias, definindo responsabilidades para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. Também muito relevante para o varejo em geral.
Esses são apenas alguns exemplos. Como falamos, estados e municípios também contam com as próprias legislações que versam sobre o descarte correto de lixo.
São normas que geralmente especificam regras para coleta seletiva, logística reversa e manejo de resíduos mais perigosos. Não é à toa que muitas prefeituras exigem o cumprimento delas para que a empresa consiga licenças de operação e alvarás para funcionar na cidade.
Descarte correto de lixo no varejo
Toda atividade varejista gera resíduos específicos, que passam a exigir boas práticas de descarte correto do lixo. Essas práticas servem para evitar contaminação, reduzir o impacto ambiental e promover a sustentabilidade.
Considerando quatro ramos do comércio – farmácias, supermercados, lojas de material de construção e eletro -, trouxemos algumas formas de manejo de resíduos para te ajudar a aplicar no seu negócio.
Farmácias
Vamos começar com esse que talvez seja o setor mais complexo para o descarte correto do lixo. Isso porque o varejo farma lida com produtos que, se descartados de maneira incorreta, podem causar danos à saúde e ao meio ambiente.
Entre os resíduos mais comuns de uma farmácia, que requerem maior atenção, estão medicamentos vencidos, embalagens, seringas e outros materiais perfurocortantes com resíduos biológicos.
- Medicamentos: se estão vencidos ou em desuso, eles devem ser encaminhados para postos de coleta ou programas de logística reversa. Jamais descarte medicamentos no lixo comum ou no vaso sanitário.
- Seringas e agulhas: devem ser armazenadas em caixas de descarte rígidas e enviadas para empresas especializadas em coleta de resíduos de saúde.
Material de construção
- Tintas e solventes: são considerados resíduos perigosos e devem ser levados a pontos de coleta ou empresas especializadas para tratamento.
- Entulhos e sobras de materiais: devem ser separados para reciclagem. Materiais como gesso e cimento podem ser reaproveitados, enquanto metais e plásticos seguem para a reciclagem.
- Embalagens plásticas e metálicas: podem ser destinadas à coleta seletiva urbana ou associações de recicláveis.
Supermercados
O varejo alimentar tem uma ampla característica porque gera diversos tipos de resíduos: orgânicos, plásticos, vidros, papelão e eletrônicos. Além disso, tem o descarte dos produtos perecíveis após perdas por prazo de validade expirado.
- Resíduos orgânicos: podem ser destinados à compostagem ou, se não houver essa opção, ao aterro sanitário de maneira adequada.
- Plásticos e vidros: devem ser separados para a coleta seletiva urbana da cidade.
- Papéis e papelões: acondicione corretamente para facilitar a reciclagem.
- Resíduos eletrônicos: pilhas, baterias e equipamentos quebrados devem ser levados a pontos de coleta especializados.
Setor eletro
- Lâmpadas fluorescentes e LED: contêm metais pesados como mercúrio e precisam ser descartadas em coletores específicos.
- Eletrodomésticos e aparelhos eletrônicos: muitos estabelecimentos trabalham com programas de troca e encaminham o lixo eletrônico para empresas especializadas em reciclagem.
Incentivando o descarte correto de lixo
Se a sua loja é nova ou você está adotando agora a política de descarte correto do lixo, é importante que essa seja uma cultura disseminada para os colaboradores e para os clientes.
Afinal de contas, essa é uma conduta que beneficia a todos!
Então, procure treinar os funcionários para que também façam o descarte correto do lixo na loja, bem como a devida separação dos resíduos.
Você pode ainda fazer parceria com empresas de recicláveis ou associações de coletores para te auxiliar no recolhimento e tratamento dos resíduos.
Promova ainda a conscientização dos seus clientes a partir de campanhas educativas sobre o descarte correto do lixo, oferecendo opções para que os clientes colaborem, como coletores de pilhas e medicamentos no ponto de venda.
Leve a campanha para as redes sociais e mostre que sua loja pode ser um ponto de coleta de lixo consciente.
Essas práticas não apenas contribuem para a sustentabilidade, mas também melhoram a imagem da sua loja sob o olhar dos consumidores, que estão cada vez mais preocupados com o meio ambiente e optando por soluções de consumo sustentáveis.
Boa reciclagem e até a próxima!
- Conteúdo desenvolvido pela Universidade Martins do Varejo – UMV.
