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Contratar funcionário: aperto de mãos. Uma das pessoas usa uma camisa social de manga comprida e um relógio.

Sou MEI, como contratar um funcionário?

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Nem todas as pessoas entendem bem como funciona o MEI (Microempreendedor Individual). Pode contratar funcionário? Quanto posso faturar por mês? Dá pra comprar no atacado? Essas dúvidas são normais, afinal, é uma categoria que foi criada recentemente, com a intenção de garantir que pessoas com desejo de empreender possam montar o primeiro negócio de maneira formalizada.

 

Falando sobre o sonho de comandar uma equipe, será que é permitido? Afinal, o próprio nome diz que é individual, não é mesmo? Na verdade, essa impressão está errada. O MEI pode contratar sim! No entanto, a regra é clara: só é permitido ter um funcionário.

Quer saber como contratar sendo MEI? Nós preparamos um guia prático de perguntas comuns sobre esse tema. Você vai entender como funciona a contratação sendo Microempreendedor Individual. Vem com a gente!

Contratar funcionário: aperto de mãos. Uma das pessoas usa uma camisa social de manga comprida e um relógio.

Quantos funcionários o MEI pode contratar?

De acordo com a legislação atual, o MEI pode contratar somente um funcionário. Vale a pena ressaltar que é totalmente possível cuidar de um negócio – até de atividades como a gestão financeira – somente entre você e mais uma pessoa. Ah, e antes que você pergunte, já vamos esclarecer: esse funcionário pode ser qualquer pessoa, até mesmo um familiar, desde que seja maior de 16 anos.

Como contratar um funcionário?

Quando o MEI decide que precisa de ajuda, chega a hora de contratar um funcionário. Para isso, existe um processo a ser seguido. Antes de qualquer coisa, solicite os documentos obrigatórios ao funcionário:

  • CPF; RG;
  • Cartão do PIS;
  • Carteira de Trabalho (CTPS);
  • Certidão de nascimento;
  • Certidão de casamento, se tiver;
  • Certificado Militar, para os homens maiores de 18 anos;
  • Declaração de dependentes, para fins de Imposto de Renda;
  • Declaração de rejeição ou requisição do vale-transporte;
  • Exame médico admissional obrigatório.
Em foco, mão segura carteira de trabalho brasileira. Ao fundo e desfocada, a outra mão escreve em um papel.

Com todos esses documentos em mãos, o MEI deve fazer o registro na CTPS do funcionário, preenchendo com a data de admissão, o cargo e o salário, além das condições especiais, se houver. É importante lembrar que o empregador só pode ficar com a carteira durante 48 horas; não esqueça de devolver , ok?

O MEI também deve registrar a admissão do funcionário no sistema do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) até o dia 15 do mês corrente. Aliás, na primeira quinzena de todos os meses, é preciso informar se houve demissão ou contratação no período anterior. Melhor não esquecer!

Outro ponto importante é o recolhimento de impostos. Além do pagamento da DAS, que todo MEI deve realizar, também é preciso fazer a emissão de uma Guia de Previdência Social para recolher o INSS e uma Guia de Recolhimento do FGTS.

As alíquotas de cada uma dessas guias são, respectivamente, 11% do valor do salário (3% a cargo do MEI e o restante descontados do funcionário) e 8% do valor do salário (nesse caso, integralmente a cargo do MEI).

Se você fizer os cálculos, então, verá que o custo para contratar um funcionário é equivalente ao valor do salário acrescido de 11% – sendo 3% correspondente ao recolhimento do INSS e 8% correspondente ao recolhimento do FGTS.

Qual é o salário do funcionário de MEI?

Quando o MEI contrata um funcionário, deve seguir as mesmas regras salariais que qualquer outro empregador. Portanto, o salário do funcionário deve obedecer o salário mínimo nacional ou o piso salarial da categoria. Essas informações podem ser consultadas no site do Ministério do Trabalho.

O salário do funcionário pode ser deduzido do limite de faturamento?

Para ser MEI, existe uma regra fundamental: o limite de faturamento anual. O MEI só pode ter até R$ 81.000,00 de faturamento por ano. Se ultrapassar esse valor, o negócio deve mudar para outro enquadramento fiscal.

Por isso, é natural se perguntar: será que o salário do funcionário pode ser deduzido do faturamento? A resposta é não. Quando o MEI faz sua declaração de receitas, precisa informar o valor bruto recebido por produtos e serviços, sem descontar nenhuma despesa – nem mesmo as trabalhistas.

Mulher jovem atrás de balcão de loja de flores, presentes e artesanatos. Ela sorri e fala ao telefone.

MEI pode contratar um MEI?

Pode parecer estranho, mas um MEI pode contratar outro MEI. Para isso, é preciso ter cuidado: o Microempreendedor contratado não vai ser funcionário, mas sim prestador de serviços.Isso significa que não haverá o recolhimento de INSS nem FGTS.

Outras implicações? O MEI contratante não poderá controlar o horário de entrada ou saída do Microempreendedor contratado; e o contratado deverá emitir nota fiscal do trabalho realizado.

O que acontece se o funcionário estiver afastado?

Eventualmente, o funcionário do MEI pode precisar de um afastamento. Por exemplo, uma contratada pode se afastar em licença-maternidade. E aí, o que acontece?

Nessa situação, a partir do momento em que for atendida a condição legal do afastamento, o MEI poderá contratar um funcionário novo – somente durante esse período.

No caso da funcionária em licença-maternidade, ela deve notificar a condição legal do afastamento ao empregador, apresentando atestado médico ou a certidão de nascimento do filho. A partir do momento em que essa notificação for recebida (não antes disso), o empregador MEI pode contratar um funcionário para substituí-la temporariamente.

Saber que o MEI pode contratar um funcionário é um alívio, não é mesmo? Assim, parece bem mais viável empreender em negócios que pedem mais de uma pessoa para dar conta de todo o trabalho, como, por exemplo, abrir uma mercearia. Se você gostou da ideia, aproveite para descobrir se abrir uma mercearia MEI vale a pena!

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