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Saiba como lidar com os impostos de pequenas empresas e evitar problemas legais

O Brasil é um país conhecido por seu complicado aspecto tributário, que pesa especialmente para os empreendedores, seja por conta da burocracia envolvida, seja por conta dos custos.

Essa pesada carga tributária também pode gerar confusões e levar a consequências graves: muitos donos de negócio, principalmente iniciantes, se veem em casos de sonegação de por não saber exatamente o que pagar na hora de fazer a listagem dos impostos de pequenas empresas.

Para as companhias de menor porte, portanto, saber como lidar com o assunto é fundamental. Principalmente no caso de organizações onde é comum a presença de profissionais generalistas, ou seja, aqueles que sabem um pouco de tudo no negócio, que é o caso da maioria dos pequenos empreendedores.

Nesse caso, nada melhor do que estar preparado e esse é o intuito deste artigo. Pretendemos levar a você o conhecimento necessário para lidar melhor com a questão dos tributos e, em especial, os impostos de pequenas empresas. Confira.

Os impostos de pequenas empresas

No Brasil, um dos motivos para a complexidade da questão dos tributos tem a ver com o pacto federativo, ou seja, os três pilares da federação: a União, os estados e os municípios. De acordo com a Constituição, cada um deles tem sua forma de arrecadação. Assim os impostos podem ser federais, estaduais ou municipais, independentemente do regime tributário ao qual a empresa se submete. Esses impostos são:

  • Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Programa de Integração Social (PIS);
  • Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Contribuição Previdenciária Patronal (CPP);
  • Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  • Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS).

Os modelos de tributação existentes

A legislação tributária oferece uma facilidade para o empreendedor em relação aos impostos de pequenas empresas, que é o Simples Nacional. Nele, não é necessário pagar cada um desses tributos separadamente. O Simples é um dos regimes tributários existentes no Brasil, que na prática funciona como um modelo para que o cálculo e a alíquota de cada imposto se dê de maneira mais simplificada para o empresário.

É preciso cumprir certos requisitos para ingressar no Simples, como enquadrar-se na definição de microempresa ou empresa de pequeno porte. Mas esse não é o único regime de impostos disponível e sua empresa deve buscar aquele com o qual pode obter as maiores vantagens, tanto em relação a questões legais quanto financeiras.

Saiba mais sobre alguns dos regimes tributários disponíveis e veja qual funciona melhor pra você!

Simples Nacional

Exclusivo para companhias com faturamento de até R$ 3,6 milhões por ano, sendo, na prática, o regime ideal para o pagamento de impostos de pequenas empresas. Microempreendedores Individuais (MEI) se inserem no Simples Nacional.

Como o próprio nome sugere, a ideia é ser um regime simplificado e, de fato, no Simples é possível pagar todos os impostos por meio de um único boleto, sendo a arrecadação definida em função do faturamento de cada empresa, ficando entre 16 e 22%.

Lucro Real

O Lucro Real é a modalidade obrigatória para grandes empresas, ou seja, aquelas que faturam acima de R$ 78 milhões por ano. Abaixo disso é um regime facultativo. Nele, o IRPJ e a CSLL são calculados em função do lucro real da empresa, resultado do período contábil.

Definitivamente o Lucro Real não é a melhor alternativa para os impostos de pequenas empresas, sendo mais adequado para organizações de grande porte.

Lucro Presumido

Criado como alternativa ao Lucro Real, o Lucro Presumido é um regime optativo para companhias que faturam no máximo R$ 78 milhões por ano. Nele, o cálculo é definido previamente pela legislação, sempre em função da atividade que a empresa exerce. Assim, o lucro é presumido de acordo com o faturamento. No caso de empresas de serviços, o valor é de 32%, já no das de comércios, 8%.

São cobrados 15% de IRPJ e CSLL sobre o lucro mais o valor dos outros impostos em função da movimentação financeira realizada pela empresa.

Cuidados a serem tomados

Na hora de pensar nos impostos de pequenas empresas, tenha atenção à questão do Imposto de Renda e procure registrar todas as movimentações para evitar problemas no ato da declaração. Terceirizar a contabilidade de sua empresa pode ser um caminho interessante para garantir um enquadramento tributário mais adequado ao seu perfil e qualidade para os processos, caso você tenha como investir.

Além disso, considere trabalhar com softwares para sofisticar a sua gestão. Recursos como sistemas de gestão, por exemplo, facilitam a vida do empreendedor, além de serem desenvolvidos de acordo com as exigências legais no que diz respeito à adequação dos impostos de pequenas empresas e outros empreendimentos.

Diante do cenário que se apresenta, pensar na questão tributária é fundamental para o gestor que procura prosperar. Com as dicas aqui apresentadas você já tem como usar a informação para seu benefício e dessa forma lidar melhor com as exigências legais do seu empreendimento.

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